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Causa Animal

Joana Darc apresenta projeto de lei que proíbe venda de animais em locais públicos

Dep. Joana Darc
Escrito por Dep. Joana Darc em 11/05/2020
Joana Darc apresenta projeto de lei que proíbe venda de animais em locais públicos

A três dias para o Dia Nacional dos Animais, a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou Projeto de Lei (PL) que proíbe a venda e comercialização de animais em locais públicos, as chamadas “feiras de animais”, no Amazonas.

A matéria deve ser apreciada pelas comissões e ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nos próximos dias. 

O primeiro artigo do PL proíbe a venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras livres, realizada por meio de comércio ambulante. 

“Infelizmente ainda é muito comum ter feiras irregulares de animais que expõem os animais, de forma que acaba ocasionando os maus-tratos, seja pelo tempo de exposição, pela condição climática, ou pela forma como são expostos. Nós queremos justamente acabar com essas feiras ilegais”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) também deve sugerir ao Conselho de Medicina Veterinária, ações conjuntas de fiscalização para acabar com as exposições dos animais em feiras. 

Multas
Na primeira autuação, a infração para quem desrespeitar a lei deverá ser uma advertência por escrito. Na reincidência, o infrator poderá ser multado em R$ 500 até R$ 1,5 mil, sendo aplicada de acordo com a gravidade do caso.  Ainda de acordo com o PL proposto por Joana Darc, o Poder Público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em multas para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre direitos dos animais, para instituições, abrigos, santuários de animais ou Programas Estaduais de controle populacional. 

Dia Nacional dos Animais
O Dia Nacional dos Animais é comemorado anualmente dia 14 de março no Brasil. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens.

De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime. Como maltrato entende-se: bater, deixar sem alimentos, água e abrigo, deixar preso, não tratar das doenças e abandonar os animais domésticos.

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