fbpx

Geral

Deputada Joana Darc propõe a transferência do local de trabalho, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Assessoria JD
Escrito por Assessoria JD em 24/09/2021
Deputada Joana Darc propõe a transferência do local de trabalho, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Em plenário da Assembleia Legislativa, deputa Joana Darc defende o PL

A medida, aplica-se tanto aos entes da administração pública direta, quanto indireta do Estado.

Umas das medidas essenciais para a proteção da mulher vítima de violência doméstica é a interrupção do convívio com o agressor. Diante dessa realidade, a deputada Joana Darc (PL) apresentou um um projeto de lei que possibilite a transferência do local de trabalho, dessa mulher ofendida.

Joana Darc destaca que não existe na atual legislação, essa prerrogativa no pedido de remoção, voltada para a violência doméstica ou familiar.

“Não há até então, nas hipóteses que autorizam a remoção do servidor, independentemente do interesse da Administração, a situação de violência doméstica ou familiar. Por isso, é preciso urgentemente preencher essa lacuna legal, tendo em vista que o ato de remoção visa preservar o direito à vida, à integridade física, à segurança e ao trabalho”, justificou a parlamentar. 

A proposta

O PL assegura que em pedido de remoção da servidora pública, em caso de violência doméstica, serão garantidas as mesmas condições da remoção de ofício, bem como o sigilo dos dados da ofendida nos atos de publicidade oficial resultantes da remoção.

Ainda segundo o projeto de lei, entende-se como violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause violência física, violência psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral.

De acordo com o PL, a medida, aplica-se tanto aos entes da administração pública direta, quanto indireta do Estado. O Projeto de Lei encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo, da Assembleia Legislativa do Amazonas, cumprindo prazo de pauta.

Foto: Matheus Ponce

Hey,

o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *