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Joana Darc propõe criação de Fundo Estadual de Proteção aos profissionais da saúde

Assessoria JD
Escrito por Assessoria JD em 29/09/2021
Joana Darc propõe criação de Fundo Estadual de Proteção aos profissionais da saúde
Deputada falou em plenário sobre a indicação ao Executivo

A deputada também comemora a sanção da lei de sua autoria, que pune agressores de profissionais.

A deputada estadual Joana Darc (PL), anunciou na manhã desta quarta-feira (29), que vai propor ao Executivo a criação de um Fundo Estadual de Proteção aos Profissionais da Saúde do Estado do Amazonas. A parlamentar também é autora da lei 5.631/2021 que penaliza o indivíduo que agredir profissionais de saúde, durante o exercício da profissão.

De acordo com a parlamentar, a ideia é que o fundo seja movimentado com os valores das multas, arrecadadas junto aos agressores, após decisão transitada em julgado. Ainda segundo ela, o montante deverá ser revertido em benfeitorias aos profissionais.

“Recebi essa reivindicação dos profissionais que estão atuando na linha de frente e que diariamente são agredidos, seja com agressões psicológicas e mesmo físicas, por parte de alguns usuários do sistema. Portanto, nada mais justo que os agressores paguem as multas, as quais vão ser revestidas em benefícios às vítimas”, explicou Joana Darc.

A Proposta

No texto da nova lei, consta que os profissionais de saúde não podem ser assediados, intimidados ou mesmo agredidos, durante sua prática laboral. A multa para quem descumprir a legislação, é de 50% do salário mínimo vigente, sem exclusão de medidas penais e administrativas cabíveis da conduta.

“A lei nasce para coibir essa prática. Mas, nela a gente não pôde dizer como esse dinheiro será aplicado. Então, faço requerimento de público para que essas multas sejam destinadas aos próprios profissionais de saúde, para que eles tenham melhores condições de trabalho. Dessa forma, a lei que está em vigor, atingirá seu fiel objetivo”, ponderou Joana Darc.

Foto: Fábio Romão

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