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Joana Darc apresenta PL para garantir Carteira de Identificação com nome social para pessoas travestis e transexuais

Assessoria JD
Escrito por Assessoria JD em 25/11/2021
Joana Darc apresenta PL para garantir Carteira de Identificação com nome social para pessoas travestis e transexuais
Nome Social de pessoas Travestis e Transexuais é um direito e precisa ser respeitado, defende a deputada Joana Darc

A deputada Joana Darc (PL) apresentou o PL nº 448/2021 que cria a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS), para pessoas declaradas travestis e transexuais. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. http://al.am.leg.br/joana-darc-apresenta-pl-para-garantir-carteira-de-identificacao-com-nome-social-para-pessoas-travestis-e-transexuais/

Para a parlamentar é necessário proteger essas pessoas da discriminação e preconceito, pelo fato de utilizarem outro nome, que não condiz com a identidade, bem como, garantir os direitos amparados na Carta Magna.

“O objetivo desse projeto de lei, é proteger as pessoas contra: humilhações, constrangimentos, bem como, discriminações ao utilizarem um nome que não é o mesmo da identidade, nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas”, defendeu.

Joana Darc destacou ainda; que a identidade de gênero é um direito fundamental, por tanto, o não reconhecimento desse direito, viola o que recomenda a Constituição.

“Impedir as pessoas declaradas travestis ou transexuais de utilizarem o nome social, é uma violação dos preceitos fundamentais da Constituição, tais como a dignidade da pessoa humana, à discriminação, assim como, a  igualdade, a liberdade e a privacidade “, citou Joana.

Foto: Matheus Ponce

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