fbpx
Joana Darc apresenta projeto de lei que proíbe venda de animais em locais públicos

Causa Animal

Joana Darc apresenta projeto de lei que proíbe venda de animais em locais públicos

Dep. Joana Darc
Escrito por Dep. Joana Darc em 11/05/2020

A três dias para o Dia Nacional dos Animais, a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou Projeto de Lei (PL) que proíbe a venda e comercialização de animais em locais públicos, as chamadas “feiras de animais”, no Amazonas.

A matéria deve ser apreciada pelas comissões e ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nos próximos dias. 

O primeiro artigo do PL proíbe a venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras livres, realizada por meio de comércio ambulante. 

“Infelizmente ainda é muito comum ter feiras irregulares de animais que expõem os animais, de forma que acaba ocasionando os maus-tratos, seja pelo tempo de exposição, pela condição climática, ou pela forma como são expostos. Nós queremos justamente acabar com essas feiras ilegais”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) também deve sugerir ao Conselho de Medicina Veterinária, ações conjuntas de fiscalização para acabar com as exposições dos animais em feiras. 

Multas
Na primeira autuação, a infração para quem desrespeitar a lei deverá ser uma advertência por escrito. Na reincidência, o infrator poderá ser multado em R$ 500 até R$ 1,5 mil, sendo aplicada de acordo com a gravidade do caso.  Ainda de acordo com o PL proposto por Joana Darc, o Poder Público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em multas para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre direitos dos animais, para instituições, abrigos, santuários de animais ou Programas Estaduais de controle populacional. 

Dia Nacional dos Animais
O Dia Nacional dos Animais é comemorado anualmente dia 14 de março no Brasil. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens.

De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime. Como maltrato entende-se: bater, deixar sem alimentos, água e abrigo, deixar preso, não tratar das doenças e abandonar os animais domésticos.

Hey,

o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *